Tudo sobre Leilões

Leilão Judicial: é a modalidade de venda de bens que se encontram penhorados e ou arrolados em processos judiciais.


Leilão Extrajudicial: é uma modalidade de venda, atualmente muito difundida em órgãos públicos e empresas privadas, da qual os gestores desativam seus bens inservíveis para a instituição de maneira simples, rápida, exitosa e vantajosa.


Leilão Rural: é a modalidade de venda de bens relacionados a atividade de empresas e propriedades agricolas e pecuárias.


O que é Leilão/Praça?


O Leilão/Praça foi criado no século V antes de Cristo na Europa e foi se aperfeiçoando, tornando-se hoje, uma das formas de negociação mais usadas em todo o mundo.

O Leilão, por ser público, é a maneira mais eficiente, rápida, econômica e transparente de negociação, pois garante aos participantes total liberdade e igualdade de condições para lançar.


Como funciona o Leilão/Praça:


O ato sempre terá um dia, hora e local pré-designado. Na abertura do ato o Leiloeiro anunciará as regras expressas no edital, onde, obrigatoriamente, constarão as condições de venda, localização e situação dos bens, forma de pagamento, prazo de entrega entre outras. Todas as dúvidas serão esclarecidas antes do início do pregão. Em seguida os lotes do leilão/praça serão anunciados um a um, ou como determinado pela lei. Assim que o lote de seu interesse for anunciado levante a mão para oferecer seu lance informando o valor do mesmo. Caso haja mais lançadores no mesmo lote inicia-se a disputa. O bem será arrematado por aquele que oferecer o maior lance cessando a disputa com a terceira batida do martelo, após a qual não poderá haver desistência.


O que é Lance?


Lance é o valor ofertado pelo comprador a um lote ou bem que está sendo leiloado.


O que é lance mínimo?


Lance mínimo é o menor preço determinado para o bem em licitação.


O que é Lote?


Lote é o bem ou o conjunto de bens que serão ofertados.


Quem pode participar dos leilões?


O leilão é público, dele podendo participar pessoas físicas capazes ou pessoas jurídicas regularmente constituídas.


Quais documentos necessários para participar dos leilões?


No ato da arrematação, deverá ser apresentado o CPF ou CNPJ, nesta última hipótese pelo representante legal da empresa devidamente identificado. Podendo ainda o arrematante se fazer representar por procurador legalmente constituído.


No caso de desistência da arrematação, quais seriam as conseqüências?


Somente serão aceitas desistências por parte dos arrematantes, nos casos de nulidades previstas em lei. Entretanto, caso haja desistência da arrematação por alguma outra razão, o arrematante arcará com o pagamento de multa equivalente a 20% (vinte por cento), calculada sobre o valor da arrematação, mais as despesas com o Leiloeiro.


A arrematação poderá ser parcelada?


Sim, há possibilidade de parcelamento para bens imóveis.

As formas de parcelamento são:

  • De acordo com a legislação vigente poderá ser parcelada a arrematação por valor não inferior a avaliação, oferecendo 30% de entrada e o saldo em seis parcelas mensais.
  • Nos processos da União e da Fazenda Nacional, quando autorizado e quando o bem for superior a R$ 50.000,00, poderá ser arrematado em até 60 parcelas mensais.
  • Quando não houver previsão legal, serão aceitas proposta que serão apreciadas pelo Juízo do feito.


Busca/Entrega do bem arrematado:


Quando da arrematação, caso o bem não esteja presente, será informado o estado de conservação mesmo. Porém, quando da posse apresentar características diversas do estado indicado a orientação é de que não seja recebido. Comunica-se ao Juízo requerendo o bem no estado em que fora arrematado. Se houver resistência na entrega do bem também deverá o juiz ser comunicado para as medidas cabíveis.


Se o bem não for vendido no Leilão:


Conforme o andamento do processo, poderá o bem ser ofertado em nova oportunidade, como pode não mais ser oferecido.


Bem gravado com Hipoteca, Alienação Fiduciária ou Penhora:


O arrematante recebe o bem livre de ônus. Os demais credores deverão se habilitar no processo para receber seus créditos através do valor da arrematação. O Arrematante, por força do Art. 130 do CTN § único, receberá o bem livre de ônus.


Carta de Arrematação e Ordem de Entrega:


São os documentos hábeis para fazer a transferência dos bens. A Carta de Arrematação substitui a escritura em caso de imóveis e a Ordem de Entrega quando o bem arrematado for móvel. Ambos transferirão a propriedade do bem ao arrematante.


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